Dia Internacional da Menina

Origem da data

A proposta chegou à ONU depois de anos de campanha de organizações da sociedade civil, que argumentavam algo simples: meninas eram invisíveis nas estatísticas. Contadas ora como "crianças", ora como "mulheres", ficavam sem políticas próprias justamente na faixa etária em que as desigualdades se instalam — entre os 10 e os 19 anos.

Em 19 de dezembro de 2011, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a resolução 66/170, que declarou o 11 de outubro como Dia Internacional da Menina. A primeira edição, em 2012, teve como tema o fim do casamento infantil. Desde então, cada ano recebe um foco: educação, tecnologia, violência de gênero, liderança, saúde.

O texto da resolução parte do reconhecimento de que meninas enfrentam barreiras acumuladas: abandono escolar precoce, trabalho doméstico não remunerado, gravidez na adolescência, casamento forçado, mutilação genital em alguns países e menor acesso a formação técnica. A data é o instrumento de cobrança anual sobre esses pontos.

Os três objetivos centrais

• Educação. Manter meninas na escola é a política que mais muda trajetórias: adia a maternidade, amplia renda futura e reduz a exposição à violência doméstica. O foco global está na transição do ensino fundamental para o médio, ponto em que a evasão feminina cresce.
• Fim do casamento infantil. Milhões de meninas em todo o mundo ainda são casadas antes dos 18 anos. No Brasil, a Lei 13.811, de 2019, alterou o Código Civil para proibir, em qualquer hipótese, o casamento de quem tem menos de 16 anos — antes havia exceções previstas em lei.
• Igualdade de gênero. Inclui divisão do trabalho doméstico, acesso a esporte, presença em carreiras de ciência e tecnologia e enfrentamento ao assédio, dentro e fora da internet.

Como é comemorado no Brasil

A data se apoia num arcabouço nacional já existente. O Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei 8.069 de 1990, garante prioridade absoluta a crianças e adolescentes e cria o sistema de proteção formado por conselhos tutelares, conselhos de direitos e rede de assistência social — a estrutura que executa, na ponta, aquilo que o 11 de outubro cobra no plano internacional.

Nas escolas, a data costuma virar projeto interdisciplinar: pesquisa sobre cientistas e escritoras brasileiras, rodas de conversa sobre permanência escolar, oficinas de robótica e programação voltadas a meninas, debates sobre segurança digital. Universidades e institutos federais promovem programas de mentoria em ciências exatas. ONGs realizam campanhas de doação de absorventes, tema ligado à evasão escolar por falta de itens básicos de higiene.

Órgãos públicos aproveitam para divulgar canais de denúncia — Disque 100, para violações de direitos humanos, e Disque 180, para violência contra a mulher —, ambos gratuitos e disponíveis todos os dias.

A proximidade com o Dia das Crianças, no dia seguinte, ajuda: muitas escolas juntam as duas datas em uma única programação, aproveitando também a Semana da Criança. A diferença de tom vale ser explicada aos alunos — o dia 12 é festivo, o dia 11 é de direitos.

É feriado?

Não. O Dia Internacional da Menina não é feriado nacional nem ponto facultativo, e o expediente em 11 de outubro é normal. O feriado do mês é o do dia seguinte: 12 de outubro, de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, instituído pela Lei 6.802/1980. Veja mais em 11 de outubro, na página de feriados de outubro, no Dia das Nações Unidas e na lista de datas comemorativas do mês.